AGEPEN: Associação dos Agentes Penitenciários da PCDF

Análise pericial do padrão de consumo de álcool em policiais e seus fatores de risco

Resumo Uso de álcool por policiais, no contexto do policiamento, representa potencial para graves consequências. O padrão de consumo pode ser analisado visando rastreamento e prevenção. Por meio de um levantamento literário evidenciaram-se poucos estudos nesse sentido. A prevalência de uso de álcool durante a vida que foi encontrada entre policiais brasileiros variou de 48% a 87,8% (na população geral, de 74,6%, e nos trabalhadores, por meio do levantamento SESI, 78,7%). Internacionalmente, atinge 76,3% a 91% dos policiais, sendo que o beber em binge alcança 48% dos homens e 40% das mulheres. O uso abusivo de álcool variou de 5 a 25% (12 a 32% dos policiais no mundo; no levantamento feito pelo SESI, 50% dos trabalhadores). A dependência alcoólica variou de 3% a 19,2% nos estudos brasileiros e internacionais. Os policiais apresentam maior prevalência de uso de álcool do que a população geral e menores taxas de abstinência, semelhante a outros trabalhadores, com elevados níveis de binge-drinking em homens e mulheres e uso nocivo nos mais jovens. Eles trabalham expostos a situações e fatores de estresse específicos da ocupação e pessoais, com efeitos físicos, psíquicos e sociais, aumento de morbidade e mortalidade. A habilidade de coping ineficaz e mal-adaptado, exposição a incidentes críticos, emoções negativas, ansiedade e depressão, fator social de adaptação/ajustamento e cultura organizacional de encorajamento podem estar associados ao maior uso de álcool. A maioria dos danos ocupacionais relacionados ao álcool são por bebedores excessivos (binge) e não os com dependência. Todos os policiais, com participação da perícia médica, devem ser submetidos a rastreamento e prevenção do uso de álcool, associado às intervenções breves, podendo ser utilizado o AUDIT. Intervenções especiais são necessárias para policiais recrutas, mais jovens e nas femininas. Documento completo: Análise pericial do padrão de consumo de álcool em policiais e seus fatores de risco

ORIGEM DA CRIMINOLOGIA NO BRASIL

O século XIX produziu numerosos estudos e ações destinadas a combater o crime, dando origem à criminologia, um saber específico que engendrou a polícia judiciária, a fotografia identificatória, a bertilhonagem, a estatística criminal, a medicina e a literatura do crime. A construção de saberes sobre as “classes perigosas”, no Brasil, fez parte de um projeto político realizado por homens de Estado visando o controle social, onde a função de vigilância-correção foi assegurada por diversas instituições. No presente trabalho analisaremos a instituição que deu origem à sistematização da informação de natureza identificatória – o Gabinete de Identificação e de Estatística do Rio de Janeiro, hoje Instituto Felix Pacheco. A análise de conteúdo de documentos primários, como relatórios, fotografias, fichas sinaléticas, além da literatura produzida sobre o tema evidencia a existência de um sistema de informação criminal que se aprimorou, ao longo do tempo, para estender-se à identificação civil, no âmbito do que denominamos inteligência informacional.

Leia o estudo completo: INFORMAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE SABERES SOBRE O CRIME:

Metade dos menores apreendidos no DF em 2013 são reincidentes

Mais de 3,6 mil adolescentes, que cometeram atos infracionais em 2013, são reincidentes. Isso representa metade dos jovens apreendidos. Pais e promotores concordam que o sistema de internação não recupera.

Veja a matéria completa:

http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/t/todos-os-videos/v/metade-dos-menores-apreendidos-no-df-em-2013-sao-reincidentes/2920041/

Artigo 5º – Bando de dados de presos (28/11/2012)

A Constituição Federal determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos de acordo com o tipo de crime, faixa etária e o sexo do condenado. A Carta Maior também assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e garante ainda que ninguém pode ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. O Artigo 5º desta semana discute as futuras mudanças sociais a serem promovidas pela lei que cria o banco de dados para mapear a situação de presidiários de todo o país.

A criação deste banco de dados será discutida pelo secretário substituto de assuntos legislativos do Ministério da Justiça Gabriel Sampaio, e pelo advogado criminalista Pedro Ivo. Para o secretário, a criação de regras para informatizar os dados é um grande avanço. “Nós vamos trazer mais eficácia para o cumprimento da pena e até para garantir que os direitos constitucionais que são estabelecidos para os presos sejam cumpridos”, ressalta Sampaio.

SEGURANÇA E PRIVACIDADE

Autor: Paulo Silva Pinto - paulosilvapinto.df@dabr.com.br
Correio Braziliense – 31/12/2013

As pessoas que nascem hoje viverão em um mundo com muito pouca privacidade, alertou Edward Snowden. Norte-americano com asilo provisório na Rússia, ele gravou uma mensagem em vídeo televisionada pelo Channel Four, da Inglaterra, na mesma hora em que a rainha Elizabeth aparecia na BBC desejando aos súditos um feliz Natal.

Snowden sabe do que fala. Ajudou a monitorar o mundo todo como funcionário terceirizado a serviço da espionagem norte-americana. Depois denunciou o esquema e escondeu-se. Agora, sentindo-se cansado e inseguro na Rússia de Vladimir Putin, quer vir para o Brasil.

O monitoramento é realmente preocupante. Mas também é poderoso instrumento de segurança. Como toda arma, pode ser usado para o bem e para o mal. Certamente precisamos estar vigilantes e limitar o poder do Estado, além de coibir as ações de bisbilhoteiros privados. Mas não se deve fazer isso deixando de lado o que deve ser observado. Do contrário, corremos o risco de sofrer as desvantagens da tecnologia sem aproveitar o que ela tem de bom.

Isso não envolve apenas a internet e as ligações telefônicas. Tome-se o caso das câmeras de segurança. Um grupo de moradores da Asa Sul tentou colocá-las na quadra, mas foi impedido exatamente sob a alegação do prejuízo à privacidade. A preocupação é razoável. Então por que o próprio governo não instala os aparelhos?

Mas não basta a tecnologia. É preciso também gente qualificada por trás dela. O episódio da pichação da estátua de Drummond no Rio, na noite de Natal, deixou isso claro. Se a imagem estava disponível às autoridades, era de esperar que a polícia chegasse correndo para pegar os criminosos. Com monitoramento eletrônico e agilidade, não é preciso um policial em cada esquina.

Podemos sonhar, por exemplo, com segurança permanente nas passagens sob o Eixão. Liberdade de ir e vir a qualquer hora e o fim dos atropelamentos. Seria possível também, entre outras coisas, coibir o estacionamento irregular nas ruas de Brasília, que tanto risco traz ao fazer com que os motoristas tenham pouca visibilidade nos cruzamentos, ou tenham de trafegar pela contramão.

Por ora, porém, as câmeras registram só quem dirige em alta velocidade ou passa no sinal vermelho. Algo necessário, mas insuficiente. E que, ainda por cima, desmoraliza o Estado ao sugerir que só lhe interessa o que lhe proporciona boa arrecadação com multas — sem dar muito trabalho.